Contratos públicos e judiciais correm risco sem nova cobertura
Seguradora Infinite – Com a liquidação extrajudicial decretada em 19/05 pela Susep, todas as apólices de seguro garantia emitidas pela companhia perderam validade de imediato, exigindo que empresas, órgãos públicos e o Poder Judiciário providenciem substituição para não comprometer obras, licitações e ações em curso.
- Em resumo: Certidões da Infinite deixaram de valer como caução e devem ser trocadas sem demora.
Por que a Susep fechou as portas da Infinite?
Depois de meses de fiscalização, a autarquia apontou patrimônio insuficiente, falhas graves de gestão de riscos e inconsistências contábeis. Situação similar havia ocorrido apenas em 2016, quando outra seguradora foi liquidada. Reportagem do G1 Economia detalha o histórico de intervenções no setor e mostra que o instrumento é usado somente quando a solvência está comprometida.
“As providências adotadas pela supervisionada não foram suficientes para reverter o quadro identificado”, ressaltou a Susep na portaria publicada no Diário Oficial da União.
Como trocar a apólice sem parar a obra ou serviço
Empresas contratadas pelo poder público devem apresentar nova garantia a autarquias e tribunais o quanto antes. Especialistas recomendam:
• Priorizar seguradoras com rating elevado;
• Solicitar análise prévia do departamento jurídico antes de assinar a nova apólice;
• Guardar todos os comprovantes de pagamento para habilitação futura em caso de sinistro.
Dados públicos da Susep mostram que o mercado de seguro garantia movimenta bilhões de reais por ano, sobretudo em projetos de infraestrutura. Quando uma companhia sai de cena, a demanda migra para concorrentes e pode pressionar o custo dos prêmios — cenário que tende a se intensificar com a inflação de serviços monitorada pelo IBGE.
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Crédito da imagem: Divulgação / InvestNews
