Especialistas alertam: correção já deveria elevar teto a R$ 148 mil
Microempreendedor Individual (MEI) – O congelamento do faturamento anual em R$ 81 mil, mantido desde 2018, ganhou novo capítulo recentemente e pode encolher margens de quem atua como prestador de serviços ou pequeno vendedor on-line.
- Em resumo: Sem reajuste inflacionário, o teto já deveria estar em torno de R$ 148 mil, segundo cálculos de entidades do setor.
Por que o limite desatualizado preocupa especialistas
De 2018 para cá, o IPCA acumulado divulgado pelo IBGE pressiona custos básicos – do fornecedor de matéria-prima ao frete. Sem espaço para emitir notas acima do teto, muitos microempresários optam por sonegar, dividir CNPJs ou, simplesmente, deixam de crescer.
“Se o valor fosse corrigido apenas pela inflação, o novo teto chegaria a aproximadamente R$ 148 mil em 2026, evitando que o MEI vire refém do próprio sucesso”, destaca estudo citado por associações de contadores.
Como o valor travado atinge o caixa do pequeno negócio
Segundo o Sebrae, o Brasil já ultrapassa 15 milhões de MEIs. A cada R$ 1 mil que o faturamento real supera a barreira legal, o empreendedor pode ser desenquadrado e migrar para o Simples Nacional, arcando com alíquotas que partem de 4% — um salto significativo em comparação ao DAS fixo mensal. No cenário de inflação persistente, o risco de estourar o limite aumenta mesmo sem vender mais unidades, já que o preço dos insumos subiu.
Especialistas em finanças sugerem planejar o fluxo de caixa e, quando possível, adiantar compras antes de dezembro para não ultrapassar o acumulado anual. Também vale checar com um contador se já não compensa migrar voluntariamente para outra categoria empresarial para evitar multas retroativas.
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