Entenda por que a falta de identificação do agente pode salvar seu bolso
Polícia Rodoviária Federal (PRF) — Se você foi autuado recentemente, atenção: multas lavradas por agentes escondidos ou radares camuflados podem ser anuladas, graças a uma regra em vigor desde novembro de 2021.
- Em resumo: fiscalização sem identificação viola a resolução nº 798 do Contran e abre brecha para recurso.
O que diz a lei e como detectar a irregularidade
A resolução nº 798 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) proíbe que agentes atuem de forma oculta e exige que equipamentos estejam visíveis. Casos de descumprimento transformam o auto de infração em prova contestável, segundo especialistas. O Procon-SP reforça que transparência na fiscalização é direito básico do consumidor motorista.
“Quando o condutor não consegue identificar o agente ou o radar, há indício de abuso de autoridade, permitindo anulação da multa”, alerta Walter Douglas Sanches, especialista em legislação de trânsito.
Passo a passo para recorrer e evitar prejuízo
1. Confira se o nome ou matrícula do agente constam no auto de infração.
2. Verifique, preferencialmente online, se o órgão disponibiliza a lista dos responsáveis pela fiscalização na data e local da autuação.
3. Junte fotos ou vídeos que comprovem a ausência de sinalização ou de identificação do radar.
4. Protocole o recurso dentro do prazo indicado na notificação, anexando a cópia da resolução e as evidências citadas.
Segundo dados da Agência Nacional de Transportes Terrestres, a arrecadação com multas federais subiu mais de 20 % em 2023, pressionando ainda mais o orçamento de famílias já afetadas pela inflação de serviços automotivos medida pelo IPCA. Evitar cobranças indevidas, portanto, é um alívio imediato no caixa doméstico.
O que você acha? Já precisou recorrer de uma multa semelhante? Compartilhe nos comentários e, para mais orientações do dia a dia, acesse nossa editoria especializada.
Crédito da imagem: Divulgação / PRF
