Regras passam a exigir prova de regeneração antes de qualquer multa
Conselho Nacional de Justiça (CNJ) – O órgão publicou recentemente um manual que define passo a passo como juízes devem calcular danos ambientais no campo, o que pode poupar o produtor rural de desembolsar valores milionários sem necessidade comprovada.
- Em resumo: sem laudo de dano irreversível, o dinheiro fica na fazenda; prioridade é recompor a vegetação no próprio local.
Menos retórica, mais ciência: magistrados seguem nova cartilha
O texto do CNJ padroniza fórmulas de cálculo e reforça que a indenização só ocorre se a recuperação in loco for tecnicamente impossível. A medida ecoa a tendência de decisões baseadas em evidências, apontada por especialistas e confirmada em balanço do G1 Economia sobre o avanço de litígios ambientais.
“Quem não documenta, não se defende”, adverte o advogado Pedro Puttini Mendes, lembrando que fotografias de regeneração e laudos periódicos viram escudo contra cobranças consideradas meramente arrecadatórias.
O que muda no bolso e na gestão da fazenda
Com a hierarquia de reparação reforçada, produtores podem investir primeiro em viveiros, mudas nativas e monitoramento por drones – itens mais baratos que uma disputa judicial prolongada. Segundo o Índice de Preços ao Produtor do IBGE, o custo de insumos florestais subiu 4,3 % em 12 meses; mesmo assim, sai mais em conta que multas que chegam a seis dígitos.
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Crédito da imagem: Divulgação / Giro do Boi
