Entenda como casos extraconjugais podem esvaziar o patrimônio familiar
STF – A recente repercussão do Tema 529 reacendeu o alerta sobre o risco de uma relação fora do casamento respingar diretamente na divisão de bens e pensões, comprometendo a fatia que ficaria com cônjuge e filhos.
- Em resumo: amante não herda por lei, mas pode exigir indenização se provar contribuição para o patrimônio.
Concubinato x União Estável: diferença que vale milhões
No concubinato, há impedimento legal para casamento; na união estável, não. Só a segunda gera direitos sucessórios. A decisão do STF, detalhada no site oficial do Supremo, consolidou o princípio da monogamia no País.
“Em regra, a parceira adulterina não integra a cadeia sucessória”, reforça o Tema 529, que veda duas uniões simultâneas para partilha de herança.
Quando a amante consegue parte dos bens?
Três situações escapam à regra: prova de esforço comum (sociedade de fato), união estável putativa – quando ela desconhecia o casamento – e doações em vida que possam ser anuladas. Nesses cenários, a disputa pode corroer o patrimônio planejado pela família.
Como blindar seu patrimônio e evitar briga nos tribunais
Especialistas em direito de família sugerem acordos antenupciais, planejamento sucessório e testamento para reduzir litígios. Doar bens com reserva de usufruto e registrar contratos de convivência são saídas que custam pouco e evitam processos longos, poupando tempo e dinheiro de herdeiros.
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Crédito da imagem: Divulgação / Globo
